“...Eu
vim para que todos tenham vida, que todos tenham vida plenamente” João 10:10
Vida plena. Quais as condições básicas para uma vida ser
plena?
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
promulgada em 5 de outubro de 1988, assegura diversos direitos básicos de todos
os seres humanos; entre eles direitos à vida, à propriedade, liberdades de
pensamento, de expressão, de crença, direitos ao trabalho, à educação, à saúde,
à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, direito à paz,
direito ao progresso, entre muitos outros.
A Declaração
Universal dos Direitos do Homem, em seu primeiro artigo, determina que “Todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e em direitos.” Portanto a dignidade
e a plenitude de uma vida ocorre quando todos seus direitos são respeitados e
válidos.
A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto
inseguro, aborto este, que é a quinta causa de morte materna no país. Tais
mortes acontecem pois o direito primordial e soberano da mulher em decidir uma
questão que se refere ao seu próprio corpo é desrespeitado. Os chamados “pró-vida”
acreditam que abortar é ser contra à vida. Mas a vida de quem estão
referindo-se?
Milhares de mulheres morrem todos os dias em abortos
clandestinos, assim fica claro que a lei proibitiva do aborto não têm impedido
que as mulheres abortem mas tem se mostrado muito eficaz para matar tais
mulheres. Mulheres essas, em sua maioria pobres, pois as ricas abortam em
clinicas particulares. Esta é uma decisão pessoal, que não cabe a ninguém mais,
além da própria mulher, decidir se quer levar uma gravidez adiante. Não há princípios
morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e
mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, quando
quem está morrendo são as filhas dos outros.
As pessoas entendem mal essa questão do aborto. Não
existe a favor ou contra. Todos são contra esse tipo de solução, principalmente
os milhões de mulheres que se submetem a ela anualmente por não enxergarem
alternativa. É lógico que o ideal seria instruí-las para jamais engravidarem
sem desejá-lo, mas a natureza humana é mais complexa: até médicas
ginecologistas ficam grávidas sem querer. O ginecologista e obstetra Oswaldo
Queiroz, diz: “. Em 18
anos trabalhando com isso, eu nunca conheci uma mulher que quisesse abortar.
Elas abortam porque estão desesperadas, porque não sabem usar os métodos, não
têm orientação, muitas vezes quando o companheiro sabe que a mulher engravidou,
o ‘couro come’, ela apanha de verdade. Não há uma que não chore quando tudo
termina. Não é uma situação agradável para elas”
Assim, descriminalizar o aborto é algo que nem deveria ser
tema de discussão. Aborto é um direito conquistado pela mulheres, ponto final.
Ninguém tem o direito de forçar uma mulher a uma gravidez indesejada.
Abortar não é um crime, criminalizar uma mulher por aborto, sim!
*Nota
Existe uma proposta de projeto de lei
que legaliza o aborto no Brasil, resultante do trabalho da Comissão Tripartite,
elaborado em 2005, sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas para
Mulheres (SPM). Esta Comissão foi instalada pelo Governo Federal para responder
à deliberação da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), deliberação
esta que foi reafirmada na II CNPM, eventos que juntos reuniram mais de 200 mil
mulheres nos anos de 2004 e 2007.
De acordo com esta
proposta, o aborto será legal se realizado sempre por livre decisão da mulher e
nas seguintes condições:
realizado até a 12ª semana
de gestação (quando o feto ainda não possui atividade cerebral);
realizado até a 20ª semana
de gravidez, quando a gravidez decorre de violência sexual;
realizado a qualquer
momento, em casos de grave risco para a vida da mulher gestante.
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